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  • Tem documento Em vigor 1955-09-15 - Portaria 15541 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar os encargos de uma rubrica do Plano do Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955

  • Tem documento Em vigor 1955-09-15 - Portaria 15542 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

  • Tem documento Em vigor 1955-09-15 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão botânica de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1955-09-15 - Despacho - Ministério da Economia

    Estabelece novas regras para o fornecimento e venda da farinha de peixe - Revoga todos os despachos anteriores relativos ao mesmo produto

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