1955-09-14 - Portaria 15540 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz uma rubrica na tabela dos valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem, aprovada pela Portaria n.º 15315

1955-09-14 - Decreto 40317 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições pertinentes à criação de lugares e regularização de serviços em escolas do ensino profissional industrial e comercial do ultramar

1955-09-14 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de ter sido fixado o quantitativo da cevada dística da colheita de 1956 necessária ao abastecimento do mercado interno - Mantém os preços de compra aos produtores, estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 23 de Junho último