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Portaria 15540, de 14 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 205/1955, Série I de 1955-09-14.
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Sumário

Introduz uma rubrica na tabela dos valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem, aprovada pela Portaria n.º 15315

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460550.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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