Portaria 15540, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
- Fonte: Diário do Governo n.º 205/1955, Série I de 1955-09-14.
- Data: 1955-09-14
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Sumário
Introduz uma rubrica na tabela dos valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem, aprovada pela Portaria n.º 15315
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460550.dre.pdf .
Aviso
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