1955-08-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40228, que promulga o Estatuto da Província de Timor

1955-08-24 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1955-08-24 - Decreto-Lei 40295 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23336 11 de Dezembro de 1933, que regula o funcionamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário.

1955-08-24 - Portaria 15515 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Revoga as Portarias n.os 13755 e 15035, que mandam vedar a pesquisas de vários minérios determinadas áreas da província ultramarina de Moçambique

1955-08-24 - Portaria 15516 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique