Decreto-lei 40295, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 187/1955, Série I de 1955-08-24.
- Data: 1955-08-24
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Sumário
Actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23336 11 de Dezembro de 1933, que regula o funcionamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299335.dre.pdf .
Aviso
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