1955-07-21 - Decreto 40256 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Manuel Jacinto Nunes, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira e Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Tesouro, do Orçamento e da Educação Nacional

1955-07-21 - Decreto-Lei 40257 - Ministérios do Ultramar e das Comunicações

Cria no Estado da Índia, o Serviço de Aeronáutica Civil, ao qual são aplicadas as disposições do Decreto-Lei n.º 39645 de 11 de Maio 1954, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique idênticos serviços.

1955-07-21 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica