1955-07-02 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1955-07-02 - Portaria 15450 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com material e expediente das embaixadas e legações durante o ano económico de 1955 - Altera as Portarias n.os 15203 e 15370

1955-07-02 - Portaria 15451 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com material e expediente dos consulados - Altera as Portarias n.os 15202,15251, 15392 e 15419

1955-07-02 - Decreto 40217 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa