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  • Tem documento Em vigor 1955-05-03 - Portaria 15365 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas oceânico com a designação de S. Jorge e fixa a respectiva lotação provisória

  • Tem documento Em vigor 1955-05-03 - Portaria 15366 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Classifica como imóvel de interesse público todo o núcleo urbano da ilha de Moçambique, com excepção da zona ocupada por construções sem carácter permanente que a respectiva Câmara Municipal delimitar

  • Tem documento Em vigor 1955-05-03 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

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