Portaria 15366, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Governo n.º 96/1955, Série I de 1955-05-03.
- Data: 1955-05-03
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Sumário
Classifica como imóvel de interesse público todo o núcleo urbano da ilha de Moçambique, com excepção da zona ocupada por construções sem carácter permanente que a respectiva Câmara Municipal delimitar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460165.dre.pdf .
Aviso
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