1955-05-26 - Decreto-Lei 40171 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36081 de 31 de Dezembro de 1946, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha.

1955-05-26 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País - Mantém o preço actual por litro do referido produto

1955-05-26 - Decreto-Lei 40172 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Reorganiza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e fixa a área da sua jurisdição.