1955-05-25 - Lei 2076 - Presidência da República

Introduz alterações na Lei Orgânica do Ultramar, promulgada pela Lei n.º 2066

1955-05-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada de utilidade pública a aquisição pela sociedade proprietária do Hotel Condestável de um prédio situado na Travessa do Salitre, em Lisboa, destinado à sua ampliação

1955-05-25 - Portaria 15392 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

1955-05-25 - Portaria 15393 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

1955-05-25 - Portaria 15394 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Adita diversas disposições ao Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 11264