1955-05-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna públicos os textos em inglês, francês e português da alteração à disposição da alinea (b) do artigo 6.º da Convenção para a Regulamentação das Malhas das Redes de Pesca e dos Limites de Tamanho de Peixe, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946 e ratificada pelo Governo Português em 13 de Julho de 1950

1955-05-19 - Portaria 15383 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no artigo 30.º, capítulo único, do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

1955-05-19 - Portaria 15384 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e para pagamento das rendas dos edifícios para as Escolas Técnicas Elementares de Nampula e de Quelimane