1955-05-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15370, que manda abonar durante o ano económico de 1955 à Legação de Portugal em Roma duas quantias para ocorrer a despesas com material e expediente

1955-05-17 - Decreto-Lei 40165 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza o Ministério das Obras Públicas a conceder um subsídio não reembolsável à Câmara Municipal de Viseu, para a realização das obras de adaptação de um edifício, para instalação do arquivo distrital e da biblioteca municipal.

1955-05-17 - Portaria 15379 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de sondador auxiliar, contratado, da Repartição Técnica de Indústria e Geologia da província ultramarina de Moçambique

1955-05-17 - Portaria 15380 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) da taxa de 2$50

1955-05-17 - Portaria 15381 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria a missão de geografia da Índia e define o seu objectivo