Decreto-lei 40165, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e das Obras Públicas
- Fonte: Diário do Governo n.º 108/1955, Série I de 1955-05-17.
- Data: 1955-05-17
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Sumário
Autoriza o Ministério das Obras Públicas a conceder um subsídio não reembolsável à Câmara Municipal de Viseu, para a realização das obras de adaptação de um edifício, para instalação do arquivo distrital e da biblioteca municipal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299290.dre.pdf .
Aviso
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