1955-05-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1955-05-12 - Decreto-Lei 40159 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita um novo número ao corpo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26106 de 23 de Novembro de 1935, que cria o Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau. Estabelece o regime a que fica sujeito o novo navio-apoio da frota bacalhoeira Gil Eanes.

1955-05-12 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão zoológica de Moçambique