1955-03-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40079, que estabelece um novo sistema para o registo de veículos automóveis

1955-03-28 - Portaria 15324 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36387, apenas na parte em que dá nova redacção ao artigo 175.º e parágrafos do Código Penal

1955-03-28 - Portaria 15325 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na Agência-Geral do Ultramar, destinado à aquisição de obras de arte de autores portugueses especialmente relacionadas com os problemas e realidades de além-mar

1955-03-28 - Portaria 15326 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

1955-03-28 - Decreto 40107 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere providências de carácter administrativo e de interesse pedagógico destinadas a melhorar a adaptação às exigências locais do ensino técnico profissional no Estado da Índia.