Resultados para o dia 1955-03-25
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Altera, na parte respeitante ao pessoal clínico dos serviços gerais de clinica médica e cirúrgica e de especialidades, os quadros constantes do mapa II da Portaria n.º 14 536, que estabelece novos quadros e categorias para o pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
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1955-03-25 - Portaria 15315 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem
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1955-03-25 - Portaria 15316 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Revoga, a partir de 1 de Maio próximo, a Portaria n.º 13072, que veda a pesquisas de minérios determinada área da província ultramarina de Angola
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1955-03-25 - Portaria 15317 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião de várias taxas e motivos
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao integral pagamento dos rebocadores para os portos de Lourenço Marques e Beira
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1955-03-25 - Portaria 15319 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Considera autorizada a constituição da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde para a campanha de 1954