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  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15314 - Ministério do Interior - Hospitais Civis de Lisboa

    Altera, na parte respeitante ao pessoal clínico dos serviços gerais de clinica médica e cirúrgica e de especialidades, os quadros constantes do mapa II da Portaria n.º 14 536, que estabelece novos quadros e categorias para o pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15315 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

    Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem

  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15316 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Revoga, a partir de 1 de Maio próximo, a Portaria n.º 13072, que veda a pesquisas de minérios determinada área da província ultramarina de Angola

  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15317 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião de várias taxas e motivos

  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao integral pagamento dos rebocadores para os portos de Lourenço Marques e Beira

  • Tem documento Em vigor 1955-03-25 - Portaria 15319 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Considera autorizada a constituição da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde para a campanha de 1954

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