1955-03-23 - Decreto 40103 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito no Ministério das Finanças, destinado a inscrever uma quantia no n.º 1) do artigo 780.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1955-03-23 - Portaria 15309 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral de Angola a criar na brigada de pentamidinização um grupo igual ao estabelecido pelo artigo 3.º do Decreto n.º 38281

1955-03-23 - Portaria 15310 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e no Estado da Índia

1955-03-23 - Portaria 15311 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Marques de Carvalho