1955-02-02 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera, na parte respeitante à Sena Sugar Estates, Ltd., e à Sociedade de Comércio e Construções, o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 74, de 8 de Abril de 1954, que estabelece a forma de rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1954-1955

1955-02-02 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado em Luderitz, o qual ficará dependente do Consulado de Portugal em Capetown

1955-02-02 - Portaria 15236 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a forma de cobrança das taxas destinadas à Junta Nacional do Vinho referidas nos Decretos-Leis n.os 26317 e 40037