1955-02-17 - Decreto-Lei 40066 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Inclui na Secretaria-Geral a biblioteca do Ministério e concede-lhe condições materiais indispensáveis ao seu funcionamento - Aumenta um lugar de contínuo de 2.ª classe ao pessoal menor referido no artigo 112.º do Decreto n.º 26180, de 7 de Janeiro de 1936, e fixa o quadro do pessoal do Arquivo Histórico Ultramarino.

1955-02-17 - Portaria 15260 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Aprova o Regulamento do Prémio Trás-os-Montes