Decreto-lei 40066, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 38/1955, Série I de 1955-02-17.
- Data: 1955-02-17
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Sumário
Inclui na Secretaria-Geral a biblioteca do Ministério e concede-lhe condições materiais indispensáveis ao seu funcionamento - Aumenta um lugar de contínuo de 2.ª classe ao pessoal menor referido no artigo 112.º do Decreto n.º 26180, de 7 de Janeiro de 1936, e fixa o quadro do pessoal do Arquivo Histórico Ultramarino.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299254.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-06-18 -
Decreto-Lei
275/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil
Altera o Decreto-Lei n.º 39677, que insere disposições relativas à prestação temporária de serviço nas províncias ultramarinas de funcionários técnicos dos Ministérios ou organismos dependentes destes.
Aviso
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