1955-02-15 - Portaria 15253 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Fevereiro de 1955, ao Consulado-Geral de Portugal em Tânger várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15210

1955-02-15 - Portaria 15254 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento das despesas de alimentação do técnico de garantia dos estaleiros a bordo do rebocador Macuti e reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1954 da província ultramarina de Timor

1955-02-15 - Decreto 40064 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios situados nos concelhos de Machico e Santa Cruz, distrito do Funchal

1955-02-15 - Portaria 15255 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra H para servir, no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1956, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março