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  • Tem documento Em vigor 1955-12-14 - Decreto-Lei 40434 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Autoriza a província de Angola a contrair no Fundo de Fomento Nacional um empréstimo destinado a custear parte dos trabalhos do empreendimento «Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o Cunene», constante do Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1955-12-14 - Portaria 15641 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o ano económico de 1956

  • Tem documento Em vigor 1955-12-14 - Portaria 15642 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente dos consulados durante o ano económico de 1956

  • Tem documento Em vigor 1955-12-14 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Transfere uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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