1955-10-08 - Decreto-Lei 40329 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Atribui a duas comissões, que funcionarão, respectivamente, na metrópole e na província ultramarina de Moçambique, a organização das comemorações nacionais do 1.º centenário de Joaquim Mouzinho de Albuquerque.

1955-10-08 - Portaria 15560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisa de minerais fosfatados a área dos concelhos de Cabinda, Zaire, Ambrizete e Dande, da província ultramarina de Angola

1955-10-08 - Portaria 15561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisa e exploração de todas as nascentes de águas mineromedicinais em determinada área da província ultramarina de Angola, excluindo qualquer concessão ou direitos já adquiridos

1955-10-08 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério