1955-10-04 - Portaria 15553 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aumenta de vários lugares, com destino ao Sanatório de Torres Vedras, o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços do mesmo dependentes, aprovado pela Portaria n.º 15281

1955-10-04 - Portaria 15554 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal comemorativos do IV Centenário do Estabelecimento dos Portugueses naquela província

1955-10-04 - Portaria 15555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento à Câmara Municipal da Beira como compensação pelos veículos que circularam na área daquele concelho em 1953

1955-10-04 - Portaria 15556 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

1955-10-04 - Portaria 15557 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece novas regras para a marcação e classificação de curtidos - Revoga a Portaria n.º 10283

1955-10-04 - Portaria 15558 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição

Fixa a taxa a cobrar pelo serviço externo de aferição de manómetros no local do seu funcionamento e quando a aferição for requerida pelos interessados