1955-10-25 - DECRETO LEI 40365 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Estabelece novo regime de concessão de assistência aos funcionários civis tuberculosos.

1955-10-25 - Decreto 40363 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais

1955-10-25 - Portaria 15572 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas a Lei n.º 2077, que promulga a alteração e revisão do Plano de Fomento

1955-10-25 - Portaria 15573 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde, Guiné e Moçambique