A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1955-10-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1955-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Laos notificado a sua adesão à Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

  • Tem documento Em vigor 1955-10-21 - Portaria 15568 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Determina que o Centro de Estudos de Cartografia e Geografia Colonial, criado pela Portaria n.º 11462, passe a denominar-se Centro de Geografia do Ultramar - Altera e substitui a referida portaria

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