1955-01-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Regimento do Conselho Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 39908

1955-01-03 - Decreto-Lei 40025 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que os modelos dos impressos necessários para a execução dos serviços pelo sistema mecanográfico sejam aprovados por Portaria do Ministério das Finanças.

1955-01-03 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Karachi e extingue o vice-consulado existente na mesma capital

1955-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo das Honduras comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seus instrumentos de emenda de 1946 e de 1953

1955-01-03 - Portaria 15189 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de topógrafo da brigada de construção do caminho de ferro de Moçâmedes

1955-01-03 - Portaria 15190 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda publicar no Estado da Índia, com nova redacção da segunda parte do n.º 3.º, a Portaria n.º 9987, que manda suspender na metrópole a aplicação das normas de segurança para as instalações eléctricas de baixa tensão, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 29782