1955-01-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40024, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1955

1955-01-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foram publicadas as instruções adicionais relativas ao boletim de sanidade, aprovadas pela Portaria n.º 15184

1955-01-29 - Decreto-Lei 40049 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a actual situação até 31 de Dezembro de 1955, conservando-se em vigor durante o mesmo espaço de tempo o disposto no artigo 3º, e seus parágrafos, do Decreto-Lei 36606, de 24 de Novembro de 1947.

1955-01-29 - Portaria 15233 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de encarregado de zona, contratado, do serviço autónomo de luz e água de Luanda, da província ultramarina de Angola

1955-01-29 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950