1955-01-22 - Decreto-Lei 40045 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado a habilitar a Junta de Colonização Interna com os meios financeiros necessários à aquisição das propriedades existentes na Primeira e Segunda Lombadas, da freguesia de Ponta Delgada, concelho de S. Vicente, distrito do Funchal.

1955-01-22 - Portaria 15223 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Manda retirar do serviço da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé o navio oceanográfico Salvador Correia

1955-01-22 - Decreto 40046 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar escritura com a Junta de Província da Beira Litoral para a venda por esta ao Estado das actuais instalações (terrenos e edificações) do Ninho dos Pequeninos, em Coimbra

1955-01-22 - Portaria 15224 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de desenhador de 1.ª classe dos serviços de agricultura da província ultramarina de Angola

1955-01-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão geográfica de Angola