1954-09-28 - Portaria 15053 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Celavisa, concelho de Arganil

1954-09-28 - Portaria 15054 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece preceitos uniformes reguladores da criação, funcionamento e extinção das cantinas instaladas a bordo dos navios e em outras unidades e serviços da Armada.

1954-09-28 - Portaria 15055 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Direcção dos Serviços de Salubridade

Mantém o preço de venda de água, por cada metro cúbico, na vila de Mação - Revoga o § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 27218 e o § 1.º do artigo 4.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água da Vila de Mação, aprovado pelo Decreto n.º 27937

1954-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15009, que aprova o Regulamento do Concurso de Projectos para o Monumento ao Infante D. Henrique

1954-09-28 - Decreto 39832 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios, aprovado por Decreto de 14 de Junho de 1902 - Revoga os Decretos n.os 32165 e 32527