1954-09-24 - Portaria 15049 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Avelãs de Cima, concelho da Anadia

1954-09-24 - Decreto 39827 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de duas prensas automáticas de cunhar moeda

1954-09-24 - Portaria 15050 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, ao Consulado de Portugal em Cantão várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 14794

1954-09-24 - Portaria 15051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de fiel de depósito, contratado, dos serviços de indústria e geologia da província ultramarina de Moçambique

1954-09-24 - Decreto-Lei 39828 - Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a conceder à Associação de Educação Infantil um subsídio destinado à manutenção de uma escola para formação e especialização de educadores pré-escolares.