Decreto-lei 39828, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular
- Fonte: Diário do Governo n.º 213/1954, Série I de 1954-09-24.
- Data: 1954-09-24
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Sumário
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a conceder à Associação de Educação Infantil um subsídio destinado à manutenção de uma escola para formação e especialização de educadores pré-escolares.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299166.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1981-07-10 -
Decreto-Lei
203/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa
Considera contável para todos os efeitos legais o tempo de serviço prestado pelo pessoal que exerce funções no Instituto de Educação Infantil à data da sua extinção.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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