1954-09-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 193, de 1 do corrente mês, que fixa os modelos dos uniformes a usar pelo pessoal das carreiras de transportes públicos, quando em serviço

1954-09-23 - Decreto-Lei 39826 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para adesão, a Constituição da Comissão Internacional do Arroz, elaborada pela Conferência do Arroz, efectuada em Baguio, Filipinas, em Março de 1948, e aprovada pela Quarta Sessão da Conferência da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas.

1954-09-23 - Portaria 15048 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na Agência-Geral do Ultramar e no Gabinete de Urbanização do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa