1954-09-22 - Portaria 15044 - Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece nova fórmula de cálculo para a sobretaxa estabelecida na alínea g) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação) - Revoga a Portaria n.º 14686

1954-09-22 - Portaria 15045 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e de Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1954-09-22 - Portaria 15046 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos no Instituto de Medicina Tropical de Lisboa, destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor

1954-09-22 - Decreto 39825 - Ministério da Economia

ADITA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 3 DO DECRETO NUMERO 36.974 QUE PROMULGA O REGULAMENTO DA PRODUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE PARA CONSUMO PÚBLICO DIRECTO.

1954-09-22 - Portaria 15047 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Altera na próxima época venatória período da caça à perdiz em vários concelhos