Portaria 15044, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 211/1954, Série I de 1954-09-22.
- Data: 1954-09-22
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Sumário
Estabelece nova fórmula de cálculo para a sobretaxa estabelecida na alínea g) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação) - Revoga a Portaria n.º 14686
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459524.dre.pdf .
Aviso
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