1954-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Relação dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação ou aceitação do Instrumento de Emenda da Constituição Internacional do Trabalho, 1945

1954-09-20 - Portaria 15040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 39613, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Açúcar

1954-09-20 - Portaria 15041 - Ministério do Ultramar - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe v da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de médico chefe de secção de saúde do quadro permanente da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província ultramarina de Moçambique

1954-09-20 - Portaria 15042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o regime instituído pelo Decreto n.º 39408, que altera a forma de tributação do sisal

1954-09-20 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio - Repartição do Comércio Externo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério