1954-09-02 - Portaria 15020 - Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução a fórmula de juramento para os soldados das forças aéreas

1954-09-02 - Decreto-Lei 39802 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Torna aplicável na admissão de cadetes maquinistas navais e de administração naval, no corrente ano, o estabelecido nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38920, de 19 de Setembro de 1952, para as admissões realizadas na Escola Naval em 1952.

1954-09-02 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

1954-09-02 - Decreto 39803 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula a realização do estágio a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 37040, que promulga a reforma dos estudos das Faculdades de Medicina