1954-08-07 - Decreto 39747 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira do cargo de Ministro da Justiça

1954-08-07 - Portaria 14979 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um copista o quadro do pessoal do tribunal municipal de Alvaiázere

1954-08-07 - Portaria 14980 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Penalva do Castelo

1954-08-07 - Portaria 14981 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Arganil

1954-08-07 - Portaria 14982 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Amora, concelho do Seixal

1954-08-07 - Decreto 39748 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor