Decreto 39748, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 172/1954, Série I de 1954-08-07.
- Data: 1954-08-07
- Secções desta página::
Sumário
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459378.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2459378/decreto-39748-de-7-de-agosto