1954-08-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39739, que autoriza o Ministro das Comunicações a celebrar com a Companhia Italcable, Servizi Cablografici, Radiotelegrafici e Radioelettrici, com sede em Roma, um contrato de concessão da exploração de cabos telegráficos submarinosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-08-26 - Decreto 39787 - Ministério do Interior - Casa Pia de Lisboa

Promulga o novo Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa