1954-08-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14980, que determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Penalva do Castelo

1954-08-17 - Decreto 39766 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

1954-08-17 - Decreto 39767 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a emitir um empréstimo amortizável no valor de 50000000$00

1954-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Finlândia para abolição do diferencial de bandeira

1954-08-17 - Decreto 39768 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Santo Tirso

1954-08-17 - Decreto 39769 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada da instalação de ascensores e monta-cargas eléctricos no edifício da Faculdade de Medicina da referida cidade universitária

1954-08-17 - Decreto 39770 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada