Decreto 39770, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 180/1954, Série I de 1954-08-17.
- Data: 1954-08-17
- Secções desta página::
Sumário
Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459408.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2459408/decreto-39770-de-17-de-agosto