1954-07-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 39657, que promulga o Regulamento da Pesca de Cetáceos

1954-07-31 - Decreto 39741 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Regula a transmissão das autorizações concedidas para a construção ou para a reconstrução de embarcações destinadas ao exercício da pesca da sardinha.

1954-07-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1954-07-31 - Decreto-Lei 39742 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém para o ano cerealífero de 1954-1955 o disposto no Decreto-Lei nº 39324 de 18 de Agosto de 1953. Fixa o preço máximo de farinha de tipo corrente nas fábricas ou sobre vagão, e mantém a taxa de moagem referida no artigo 10º do Decreto-Lei nº 36993 de 31 de Julho de 1948.