1954-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e o Brasil, assinado em 10 de Dezembro de 1946 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39249

1954-07-28 - Portaria 14967 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Manda aplicar, com alterações, em todas as províncias ultramarinas o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27695, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 39628 (limites de idade para o ingresso, em primeira nomeação e em lugar de acesso, nos diversos serviços dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações)

1954-07-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões