1954-07-24 - Portaria 14965 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Introduz alterações no Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

1954-07-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1954-07-24 - Decreto-Lei 39739 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o Ministro das Comunicações a celebrar com a companhia Italcable, Servizi Cablografici, Radiotelegrafici e Radioelettrici, com sede em Roma, um contrato de concessão da exploração dos cabos telegráficos submarinos que ligam Santo Amaro de Oeiras a La Panne (Bélgica), Santo Amaro de Oeiras a Málaga (Espanha) e Horta a Málaga (Espanha), nas condições estabelecidas no contrato anexo ao presente diploma .