1954-06-07 - DESPACHO 0 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Considera afins dos minérios radioactivos os minérios de berilo, tântalo e zircónio.

1954-06-07 - Despacho - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Considera afins dos minérios radioactivos os minérios de berilo, tântalo e zircónio e torna aplicáveis aos mesmos as disposições do Decreto-Lei n.º 39580, designadamente a alínea j) do seu artigo 2.º

1954-06-07 - Portaria 14920 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a sobretaxa estabelecida na alínea c) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 a aplicar à cortiça em prancha extraída a partir da próxima campanha

1954-06-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1954-06-07 - Portaria 14921 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui em várias classes da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes da província ultramarina de Angola

1954-06-07 - Portaria 14922 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Vitivinícolas

Inclui o concelho de Vila Nova de Gaia nas zonas demarcadas pela Portaria n.º 13900 (plantações em bordadura dos campos da região demarcada dos vinhos verdes)