1954-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Português retirado as reservas por ele formuladas em 8 de Junho de 1934 acerca da não aplicação aos territórios ultramarinos portugueses de determinadas convenções

1954-06-04 - Portaria 14918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e do Estado da Índia e abre créditos destinados a ocorrer a diversos encargos

1954-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 111, de 21 de Maio findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia