Resultados para o dia 1954-05-03
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Insere disposições a observar quando da deslocação do Chefe do Estado ao Ultramar.
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1954-05-03 - Portaria 14867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola selos postais comemorativos da viagem presidencial àquelas províncias
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Fixa a redução de serviço docente obrigatório de determinados professores do ensino profissional do ultramar
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a ceder gratuitamente a determinadas entidades árvores de fruto.
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