1954-05-03 - Decreto-Lei 39629 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições a observar quando da deslocação do Chefe do Estado ao Ultramar.

1954-05-03 - Portaria 14867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola selos postais comemorativos da viagem presidencial àquelas províncias

1954-05-03 - Portaria 14868 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Fixa a redução de serviço docente obrigatório de determinados professores do ensino profissional do ultramar

1954-05-03 - Decreto-Lei 39630 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a ceder gratuitamente a determinadas entidades árvores de fruto.