1954-05-19 - Decreto 39657 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Promulga o Regulamento da Pesca de Cetáceos

1954-05-19 - Portaria 14889 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de arquivista de 1.ª classe dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes da província ultramarina de Angola

1954-05-19 - Decreto 39658 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a forma de provimento do lugar de inspector do ensino particular atribuído à província ultramarina de Angola e autoriza o governador-geral a abrir um crédito especial para suportar o encargo criado por este diploma

1954-05-19 - Portaria 14890 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Organiza, com sede no Instituto de Medicina Tropical, a Comissão de Nutrição

1954-05-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde